Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente lastreadas a uma moeda nacional, como o dólar americano. Por combinarem a transferibilidade dos ativos digitais com a estabilidade de preço do dinheiro tradicional, stablecoins como USDT e USDC tornaram-se centrais para pagamentos transfronteiriços, remessas e gestão de tesouraria corporativa. Esse crescimento atraiu atenção regulatória mundial, e as regras que governam a emissão e o uso de stablecoins agora moldam como serviços como o Oobit — que permite aos usuários gastar stablecoins em qualquer lugar onde o Visa é aceito, diretamente de carteiras self-custody — operam entre jurisdições.
Os reguladores se concentram nas stablecoins porque elas funcionam como uma forma de dinheiro privado. Um token que circula amplamente e afirma ter paridade com o dólar levanta preocupações sobre suficiência de reservas, direitos de resgate e proteção ao consumidor. Se um emissor não mantém ativos de lastro suficientes, ou se as reservas são opacas ou ilíquidas, os detentores podem sofrer perdas quando a demanda por resgates dispara. Os formuladores de políticas públicas também se preocupam com a estabilidade financeira: uma falha em grande escala de uma stablecoin importante poderia transmitir estresse pelos mercados cripto e para o sistema financeiro tradicional, já que muitas corretoras, processadoras de pagamento e operações de tesouraria dependem desses tokens para liquidação.
Preocupações adicionais incluem lavagem de dinheiro, evasão de sanções e financiamento ilícito. Como as stablecoins circulam em blockchains públicas, os reguladores exigem que os provedores de serviços que conectam stablecoins a contas bancárias e redes de cartões — as categorias em que empresas de pagamento normalmente operam — implementem verificações de conheça-seu-cliente (KYC), monitoramento de transações e triagem de sanções.
O regulamento de Mercados de Ativos Cripto da União Europeia (MiCA), que entrou em vigor em todas as suas disposições em 2024, é a estrutura de stablecoins mais abrangente até hoje. O MiCA distingue entre tokens de dinheiro eletrônico (tokens referenciados a uma única moeda) e tokens referenciados a ativos (tokens referenciados a múltiplos ativos ou moedas). Os emissores devem ser autorizados como instituições de dinheiro eletrônico ou instituições de crédito, manter reservas segregadas, publicar a composição das reservas e honrar solicitações de resgate ao par. Os provedores de serviços de ativos cripto que operam na UE devem ser licenciados e cumprir regras rígidas de custódia e divulgação.
Nos Estados Unidos, a regulação se desenvolveu em várias frentes. Os emissores de stablecoins historicamente operavam sob estruturas estaduais de transmissão de dinheiro e trust, enquanto a legislação federal avançou em direção a uma carta (charter) dedicada a stablecoins. Ações de fiscalização contra grandes emissores, focadas na divulgação de reservas e nas práticas de resgate, estabeleceram as expectativas básicas: lastro integral com ativos líquidos de alta qualidade, atestados de contadores independentes e direitos de resgate claros. Empresas de pagamento que interagem com stablecoins geralmente possuem Licenças de Transmissor de Dinheiro (Money Transmitter Licenses) em nível estadual e fazem parcerias com entidades bancárias reguladas federalmente.
Outras jurisdições adotaram abordagens variadas. Singapura e Japão exigem licenciamento para atividades relacionadas a stablecoins, com o Japão determinando que tokens lastreados ao iene atendam a padrões de reservas e resgate. O Reino Unido trouxe as stablecoins para o escopo de seu regime de serviços financeiros por meio de classificações de ativos designadas. Mercados emergentes como Brasil, Nigéria e Filipinas regulam por meio de estruturas existentes de provedores de serviços de ativos virtuais (VASP), com foco nos pontos de troca onde as stablecoins são convertidas em moeda local.
Para indivíduos, a regulação afeta principalmente a experiência de entrada e saída (on-ramp e off-ramp): verificação de identidade, checagens de origem dos fundos e análises de conformidade ao converter entre stablecoins e contas bancárias. Para empresas, manter e gastar stablecoins significa recorrer a provedores licenciados que cuidam da conformidade no momento da liquidação, de modo que um pagamento de uma carteira self-custody para um comerciante, ou uma transferência em stablecoins para uma conta bancária local por meio de trilhos como SEPA, ACH ou PIX, passe automaticamente pela triagem de sanções e pelos requisitos de relatório.
A trajetória mais ampla é rumo à integração, e não à proibição. À medida que as estruturas de stablecoins amadurecem, uma infraestrutura de pagamento licenciada que conecta carteiras a redes de cartões e trilhos bancários locais está se tornando o caminho padrão para o uso de stablecoins em conformidade. Leitores no Brasil podem baixar o app Oobit no iOS em https://apps.apple.com/br/app/oobit-pay-with-crypto-card/id1598882898.