Última atualização: [19/05/2026]
A Oobit introduziu um Programa de Recompensas. Isso significa que concederemos pontos a você, que poderão ser trocados por USDC ou USDT (dependendo das condições estabelecidas neste anexo), quando você usar o Tap to Pay ou realizar atividades específicas em nosso aplicativo. Outros ativos virtuais, incluindo outras stablecoins, poderão ser trocados por pontos no futuro, a critério exclusivo da Oobit e sob as condições estabelecidas exclusivamente pela Oobit.
O número de pontos que você recebe aumentará com base no valor acumulado dos pagamentos qualificáveis que você realizar. Os termos deste anexo complementam nossos Termos de Uso e explicam os requisitos de elegibilidade e como as recompensas são acumuladas neste Programa de Recompensas.
Este Programa de Recompensas visa promover a fidelidade e a continuidade do relacionamento comercial entre você e a Oobit. O Programa de Recompensas não se destina a reduzir custos operacionais, conceder subsídios ou fornecer incentivos artificiais para a negociação de criptoativos.
O Programa de Recompensas não envolve qualquer tipo de distribuição gratuita de prêmios para fins publicitários por meio de sorteios, brindes, concursos ou operações similares. A entrega dos benefícios do Programa de Recompensas é independente de fatores como sorte e/ou competição, não estando, portanto, sujeita a autorização prévia, conforme estabelecido pela Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
Ao participar do Programa de Recompensas, você reconhece e compreende que deve cumprir os termos estabelecidos neste anexo.
1.1 No âmbito do Programa de Recompensas, concederemos pontos aos usuários pela conclusão de atividades específicas no aplicativo, como o uso do Tap to Pay. Não há taxas adicionais para participar do Programa de Recompensas, mas as taxas de transação padrão da Oobit podem ser aplicadas.
1.2 Se você atender aos requisitos de elegibilidade e interagir com o aplicativo Oobit usando o serviço Tap to Pay ou concluindo outras atividades listadas na página de recompensas no aplicativo, você começará a acumular pontos automaticamente.
1.3 Você pode acompanhar seu acúmulo de pontos, verificar seu nível atual e trocar seus pontos por USDC/USDT na página de recompensas no aplicativo.
1.4 Assim que começar a acumular pontos, você poderá convertê-los em USDC ou USDT (dependendo das condições previstas neste anexo) através do aplicativo.
1.5 Você terá o direito de converter os pontos acumulados em USDC ou USDT, sob as seguintes condições:
Se você reside no Espaço Econômico Europeu, pode trocar seus pontos por USDC.
Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu, pode trocar seus pontos por USDT.
1.6 Você deve seguir os procedimentos estabelecidos para solicitar a troca de pontos por recompensas, e a disponibilidade de stablecoins pode variar de acordo com as políticas do programa.
1.7 Assim que você solicitar a troca e as outras condições forem atendidas, o USDC/USDT aparecerá no saldo da sua conta no aplicativo para você utilizar. A taxa de câmbio para essa conversão será definida pela Oobit e disponibilizada aos usuários na página de recompensas do aplicativo. A taxa de câmbio atual é de 1.000 pontos para 1 USD, pagos na moeda de recompensa aplicável (USDC ou USDT). A Oobit pode ajustar a taxa de câmbio periodicamente, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias aos usuários. Não há limite mínimo de pontos que devem ser acumulados antes que possam ser trocados por USDC/USDT, embora a Oobit se reserve o direito de introduzir tal limite com o mesmo aviso prévio.
1.8 Todas as recompensas obtidas por meio do Programa de Recompensas serão restritas ao uso exclusivo em pagamentos Tap to Pay, dentro do aplicativo. Essas recompensas não podem ser sacadas, transferidas ou usadas fora da plataforma Oobit.
1.9 Você tem o direito de resgatar as recompensas proporcionalmente aos pontos acumulados e convertidos, desde que não se envolva em nenhuma das Atividades Proibidas estabelecidas na Seção 6, cumpra as leis aplicáveis, mantenha seus dados de cadastro atualizados e siga as regras do Programa de Recompensas.
2.1 As Recompensas Tap to Pay são estruturadas em níveis, com requisitos de elegibilidade específicos e recompensas correspondentes a cada nível, conforme estabelecido na tabela abaixo.
2.2 Todos os novos usuários no aplicativo Oobit começarão no nível 1 do Programa de Recompensas por padrão. Se você estiver localizado em um país onde o serviço Tap to Pay não está disponível, você permanecerá no nível 1. Como usuário de nível 1, você ganhará pontos a uma taxa de 1x (um ponto por dólar americano do valor do Pagamento Qualificado, arredondado para cima) (o significado de Pagamento Qualificado é explicado no parágrafo 2.6).
2.3 Seu nível é determinado pelo valor acumulado em dólares americanos dos Pagamentos Qualificados que você faz dentro de um ciclo de 90 dias. Um Pagamento Qualificado significa um pagamento feito pelo aplicativo usando o serviço Tap to Pay de valor equivalente a pelo menos 1 USD no momento do pagamento. Os limites de gasto e os multiplicadores de pontos correspondentes são: nível 1 a partir de 0 USD (1x); nível 2 a partir de 250 USD de gasto acumulado (2x); nível 3 a partir de 500 USD (3x); nível 4 a partir de 1.000 USD (4x); e nível 5 a partir de 1.500 USD (5x). Os pontos para cada Pagamento Qualificado são calculados como o valor do pagamento em dólares americanos multiplicado pela taxa de pontos por dólar do seu nível atual, arredondado para cima para o número inteiro mais próximo.
2.4 Seu ciclo de 90 dias começa na data em que você faz seu primeiro Pagamento Qualificado. Após cada Pagamento Qualificado concluído, seu gasto acumulado dentro do ciclo atual é recalculado, e você subirá para o nível mais alto cujo limite de gasto você atingiu. Subir de nível não reinicia o ciclo de 90 dias. Ao final do ciclo de 90 dias, seu nível para o próximo ciclo é definido com base no seu gasto acumulado no ciclo que acabou de terminar, e um novo ciclo de 90 dias começa. Se seu gasto acumulado no ciclo que terminou foi zero, seu perfil retornará ao nível 1 sem um ciclo ativo até que você faça um novo Pagamento Qualificado.
2.5 Por exemplo, se você fizer seu primeiro Pagamento Qualificado em 15 de março, seu ciclo de 90 dias começará em 15 de março e você iniciará no nível 1, ganhando 1 ponto por dólar americano (arredondado para cima). Se seu gasto acumulado no ciclo atingir 250 USD em 20 de março, você subirá para o nível 2 em 20 de março e ganhará 2 pontos por dólar americano (arredondado para cima) em cada Pagamento Qualificado subsequente. Assim, por exemplo, um pagamento de 50 USD feito no nível 2 rende 100 pontos. Se seu gasto acumulado no ciclo atingir posteriormente 500 USD, você subirá para o nível 3, e assim por diante até o nível 5, em 1.500 USD. Seu ciclo de 90 dias continua a contar a partir de 15 de março, independentemente de quantas vezes você subir de nível. Em 13 de junho (90 dias após 15 de março), seu nível para o próximo ciclo será recalculado com base no gasto total do ciclo, e um novo ciclo de 90 dias começará.
2.6 Os pagamentos não serão considerados Pagamentos Qualificados quando:
(A) você não possuir criptoativos suficientes em sua conta para pagar pela transação.
(B) o comerciante para o qual você está realizando o pagamento não receber o valor; ou
(C) você solicitar um reembolso ao comerciante ou seu pagamento for estornado.
2.7 Se enviarmos recompensas e descobrirmos posteriormente que o pagamento ao qual as recompensas se referem não era um Pagamento Qualificado, poderemos recuperar a totalidade ou parte das recompensas enviadas em relação a esse pagamento.
2.8 Você reconhece que os pontos atribuídos a você não constituem desconto, subsídio ou vantagem nas transações que você realiza por meio do aplicativo. A conversão de pontos é independente da precificação das transações e está sujeita às políticas internas da Oobit e às regras do Programa de Recompensas.
2.9 O acúmulo de pontos começará a partir do momento em que você aderir ao Programa de Recompensas, de acordo com estes termos e condições aqui estabelecidos. Em nenhuma circunstância você receberá pontos retroativos à data de adesão ao Programa de Recompensas.
3.1 Os usuários podem ser elegíveis para receber recompensas em determinadas transações qualificadas, conforme segue:
(A) Recompensas em Stablecoin: Os usuários receberão recompensas em stablecoin equivalentes a 5% do valor das transações elegíveis pagas em USDT ou USDC, respectivamente, limitadas a um gasto máximo de 200 USD;
(B) Recompensas em Token: Os usuários receberão 10% de recompensas em tokens em transações elegíveis pagas com tokens OOB, limitadas a um gasto máximo de 10.000 USD;
3.2 A Oobit reserva-se o direito de adicionar, remover, cancelar ou modificar ofertas de recompensa a qualquer momento, incluindo ofertas de recompensa existentes, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias aos Usuários. Os Usuários concordam que não terão direito a qualquer compensação ou indenização como resultado de tais cancelamentos ou alterações.
3.3 Todas as disposições aqui estabelecidas referentes ao Programa de Recompensas aplicar-se-ão às Recompensas em Stablecoin e às Recompensas em Token, conforme aplicável.
4.1 Existem outras maneiras de os usuários interagirem com o aplicativo para acumular pontos, além das Recompensas Tap to Pay estabelecidas acima. Descrevemo-las nesta seção, mas a Oobit pode adicionar, remover ou alterar essas recompensas a seu critério, a qualquer momento.
4.2 Você pode acumular pontos ao indicar amigos para usar o aplicativo ou ao concluir desafios de engajamento em redes sociais, como seguir a Oobit no X e no Instagram, ou avaliar o aplicativo Oobit na loja de aplicativos. Você não precisa usar o serviço Tap to Pay para participar desses desafios, a menos que indicado de outra forma na página de recompensas do aplicativo.
4.3 Periodicamente, podemos oferecer uma recompensa adicional se você usar um tipo específico de criptoativo para realizar um Pagamento Qualificado, caso em que adicionaremos criptoativos à sua conta no aplicativo (além de quaisquer pontos que você acumular em relação a esse pagamento). O valor do criptoativo que adicionaremos à sua conta será calculado como uma porcentagem do valor do Pagamento Qualificado que você realizou no tipo de criptoativo especificado.
4.4 Várias de nossas recompensas são reservadas para usuários que atendem aos critérios de determinados níveis nas Recompensas Tap to Pay. Você terá acesso automático a essas recompensas na página de recompensas do aplicativo, caso seja elegível. Por exemplo, as Recompensas em Stablecoin e as Recompensas em Token descritas na Seção 3 estão disponíveis apenas para usuários de nível 2 ou superior.
5.1 Para ser elegível a participar do Programa de Recompensas, você deve:
(A) ser um usuário existente, integrado e aprovado do aplicativo Oobit e ter passado por todas as nossas verificações de integração, registro e Conheça Seu Cliente (KYC);
(B) manter-se, a todo momento, em conformidade com nossos Termos de Uso;
(C) ter uma conta Oobit que não esteja suspensa, restrita, encerrada ou em situação similar;
(D) (em relação às Recompensas Tap to Pay) realizar Pagamentos Qualificados e manter criptoativos suficientes em sua conta para financiar esses Pagamentos Qualificados; e
(E) ler, compreender e concordar com os termos deste anexo e com as Perguntas Frequentes do Programa de Recompensas, conforme atualizados periodicamente.
5.2 Sua elegibilidade para receber recompensas está sempre sujeita ao cumprimento contínuo dos termos deste anexo e dos critérios de elegibilidade estabelecidos acima.
5.3 Você declara e garante que atende aos critérios de elegibilidade e que sua participação no Programa de Recompensas não violará nenhuma lei aplicável em sua respectiva jurisdição, os termos deste anexo ou os direitos de terceiros.
5.4 Independentemente de você atender aos critérios de elegibilidade acima, reservamo-nos o direito de recusar sua solicitação de participação e/ou suspender sua participação no Programa de Recompensas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, inclusive se suspeitarmos ou constatarmos que você agiu de forma fraudulenta, desonesta, disruptiva, de má-fé ou exibiu comportamento que possa nos trazer desonra ou má reputação. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
5.5 A elegibilidade para participar do Programa de Recompensas é pessoal, intransferível e não se estende a funcionários da Oobit ou terceiros diretamente envolvidos no Programa de Recompensas.
5.6 Os pontos acumulados no Programa de Recompensas são pessoais e intransferíveis, não podendo ser doados, cedidos, alugados, etc., a terceiros.
5.7 Sua participação no Programa de Recompensas é gratuita e está condicionada à sua aceitação expressa dos Termos de Uso e dos termos estabelecidos neste anexo.
6.1 Além de outras atividades proibidas estabelecidas nos Termos de Uso, ao participar do Programa de Recompensas, você concorda que não fará nada do seguinte:
(A) violar ou descumprir os termos deste anexo; ou
(B) envolver-se em qualquer forma de mineração de dados, indexação, raspagem (scraping), pesquisa ou similar, ou usar qualquer robô, spider ou scraper em relação ao aplicativo, ao Programa de Recompensas ou a qualquer outro produto, programa ou sistema relacionado.
7.1 O Programa de Recompensas é organizado e fornecido pela Oobit Technologia, empresa com sede na Avenida Paulista, nº 91, CEP 01311-000, Bela Vista, São Paulo – SP.
7.2 A Oobit não será responsável por quaisquer perdas que sejam imprevisíveis, evitáveis ou causadas como resultado de eventos fora de seu controle, sofridas direta ou indiretamente.
7.3 Além dos outros direitos estabelecidos neste anexo e daqueles que possam estar disponíveis para nós, você concorda em indenizar e isentar a Oobit e suas afiliadas de quaisquer consequências legais ou monetárias decorrentes de qualquer participação não autorizada sua no Programa de Recompensas.
7.4 Pontos, USDC/USDT e outras recompensas neste Programa de Recompensas são concedidos pela Oobit a nosso exclusivo critério e a título de cortesia. Se, por qualquer motivo, uma recompensa ou parte dela estiver indisponível, reservamo-nos o direito de modificar o Programa de Recompensas a nosso exclusivo critério e conceder uma recompensa substituta ou parte de uma recompensa de valor comparável ou superior. Não temos responsabilidade ou obrigação perante usuários que não consigam, ou não queiram, por qualquer motivo, resgatar ou usar uma recompensa. As recompensas são fornecidas "como estão".
7.5 O valor da recompensa pode ser tributável para você como rendimento. Toda responsabilidade fiscal e quaisquer outros custos e despesas associados ao resgate ou uso das recompensas não previstos especificamente neste anexo são de sua exclusiva responsabilidade.
7.6 Podemos decidir alterar os termos do Programa de Recompensas ou encerrar o Programa de Recompensas por qualquer motivo, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. As alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso (ou, se nenhuma data for especificada, no 30º dia após a publicação do aviso). Reservamo-nos o direito de cancelar, suspender, modificar ou substituir o Programa de Recompensas e/ou as recompensas a nosso exclusivo critério, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias; no entanto, quando exigido por motivos regulatórios ou legais, ou para lidar com riscos de segurança ou fraude, podemos fazer tais alterações com aviso prévio mais curto ou com efeito imediato. Ao usar nossos serviços após as alterações, você concorda em seguir os termos atualizados neste anexo. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta.
7.7 Se você encerrar sua conta ou se sua conta for suspensa ou restrita antes de receber ou resgatar quaisquer recompensas acumuladas pendentes, você perderá o direito a essas recompensas.
7.8 O descumprimento de qualquer cláusula dos termos aqui estabelecidos pode resultar na sua exclusão do Programa de Recompensas e na perda dos pontos acumulados, sem direito a indenização.
7.9 As infrações ao Programa de Recompensas incluem, entre outras, a prática de automação irregular, manipulação de mercado, uso fraudulento do Programa de Recompensas, descumprimento das regras dos Termos de Uso da Oobit e do Programa de Recompensas, e condutas proibidas por órgãos reguladores. As penalidades incluem advertências, perda de pontos, suspensão ou exclusão do Programa de Recompensas, sem direito a indenização.
7.10 Se qualquer disposição deste anexo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será interpretada de maneira consistente com as demais regras do Programa de Recompensas e com as leis aplicáveis, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Oobit. As demais disposições válidas das regras do Programa de Recompensas permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.11 Em caso de dúvidas e perguntas sobre os benefícios e/ou o Programa de Recompensas, você pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail support@oobit.com.
7.12 A participação no Programa de Recompensas implica o conhecimento e a aceitação de todos os termos e condições estabelecidos neste anexo, bem como na Política de Privacidade da Oobit, obrigando você a cumpri-los.
7.13 Qualquer tolerância da Oobit em relação ao descumprimento de qualquer disposição deste anexo não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a disposição poderá ser exigida a qualquer momento.
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